Pix: Novas regras para transações

Em funcionamento no Brasil desde o mês de Novembro de 2020, as transações instantâneas já superam o uso de cartões de crédito no país. Segundo dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o valor transacionado através do meio de pagamento, desde o seu lançamento até Setembro de 2022, chegou a 26 bilhões. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma ainda que o crescimento das operações nos últimos 12 meses cresceram cerca de 94%. O portal E-commerce Brasil, em recente pesquisa, noticiou que o sistema “bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia [...] em 20 de Dezembro”. Esses dados mostram a aceitação popular do Pix e deixa nítida a importância da ferramenta para o mercado atual.  Tão importante quanto aderir ao meio de pagamento, é ficar atento às mudanças anunciadas pelo Banco Central, que estão em vigor desde o dia 02 de Janeiro. Veja o que mudou:  

🟠 Fim do limite por transação

Apesar dos limites diários para as transações terem sidos mantidos, o limite individual por transação deixou de existir. Desta forma, o cliente poderá fazer uma única transação com o valor total do limite ou dividir o limite em diversas transações ao longo do dia. As regras de definição dos limites, permanecem as mesmas.  

🟠 Flexibilização do limite noturno

A partir de agora, o usuário pode alterar o período noturno, que antes era pré-definido com início às 20h, para às 22h, terminando também às 6h. Por questão de segurança, o limite das transações manteve-se reduzido em relação ao período diurno, porém com leve aumento, passando a mil reais por dia.  

🟠 Pix Saque e Troco

Até o final de 2022, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. Os valores foram aumentados, passando para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.  

🟠 Transferências a empresas

O limite para transferências entre contas de pessoas jurídicas também foi removido, cabendo a cada instituição financeira determinar os valores máximos.  

🟠 Compras

Os limites das operações via Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.  

🟠 Aposentadorias e pensões

O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).  

🟠 Correspondentes bancários

O Banco Central facilitará o recebimento de recursos dos Correspondentes Bancários, por meio do Pix. A ação acontecerá através de uma conta criada em nome do correspondente, para uso exclusivo da movimentação dos valores relativos à prestação de serviços.   Nota: O Banco Central estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.